História do Segundo Reinado do Brasil (1840- 1889)

O Golpe da Maioridade, de 1840, deu início a um novo período político da História do Brasil, o II Reinado, encabeçado pelo Imperador D. Pedro II. Aos 14 anos de idade, Pedro II foi declarado maior de idade, num lance que tem uma dose de esperteza política, e muito de estratégia política. Como esperteza, temos a iniciativa do Partido Liberal, que nunca defendera antes a maioridade antecipada do Imperador, mas tomou a iniciativa de propô-la para formar o primeiro ministério do novo regime.

Como estratégia, vemos liberais e conservadores, ambos representativos de nossa elite econômica, buscar um árbitro para suas divergências, de modo a excluir a participação popular, que vinha crescendo justamente nas brechas abertas por tais divergências do bloco dominante. Deve-se recordar que qualquer nível de participação popular era um risco potencial para o sistema escravista.

A “Pacificação”

A primeira preocupação do novo regime foi justamente reprimir as rebeliões. Algumas delas tinham tido início no Período Regencial, como a Balaiada e a Guerra dos Farrapos, e ainda não haviam terminado. Outras rebeliões ocorreram já na vigência do II Reinado, como as de São Paulo e Minas Gerais, ambas de caráter liberal, e a Praieira em Pernambuco.

Nesta última, ocorrida em 1848, floresceu mais uma vez o caráter liberal radical dos pernambucanos, já demonstrado em rebeliões desde o Período Colonial, acrescentado agora de uma “novidade” , a idéia, ainda que utópica e difusa, do socialismo.

O governo foi duro com todos esses movimentos, procurando acordos com os setores de elite envolvidos nessas rebeliões, reprimindo violentamente, os setores populares. A tanta repressão, o discurso oficial dá o nome de “Pacificação”, estendendo-se de 1840 a 48. Daí pra diante não se verá mais rebeliões até o final do Império.

A Estabilização

A partir de 1848, passada a fase de repressão, as elites chegam a uma fórmula política que lhes garantiria o gozo do poder. Essa fórmula foi copiada do sistema político inglês, e adaptada ao sistema Imperial Absolutista brasileiro, configurado no chamado Poder Moderador.

De modos que o que se implantou aqui ficou conhecido como “Parlamentarismo às Avessas”. A esse sistema que garantia o revezamento de Liberais e Conservadores no poder, sob a batuta do Imperador, exercendo o tal Poder Moderador, costuma-se atribuir a estabilidade política que vigorou por 40 anos. No entanto, há que se considerar vários outros fatores, que permitiram essa acomodação política.

Talvez a chave para a compreensão dessa realidade possa ser encontrada na “cooptação” das camadas médias, que se acomodaram após décadas de intensa agitação e descontentamento. Essa “cooptação” se dava pela oferta de empregos públicos, ambicionados pelas camadas médias, como forma de ascensão ou pelo menos de segurança social.

Os empregos eram dados por quem detinha o poder, ou seja, pelas elites, mas como uma forma de favor pessoal que vinculava eternamente o agraciado com esses empregos, aos seus “padrinhos”.

Economia e Finanças

Mas, para que liberais e conservadores pudessem transformar as camadas médias em sua clientela política, eram necessários recursos. Pois bem, o início do II Reinado coincide com a inauguração de um novo ciclo de prosperidade da economia brasileira, o ciclo do café.

Data do finalzinho da Regência, a transformação do café em principal produto de exportação do Brasil, alcançando preços e procura crescentes no mercado mundial, solucionando assim, uma crise econômica que já durava aproximadamente 70 anos. Em 1844, o Ministro Alves Branco, que cuidava das finanças do país, recusou-se a renovar os acordos que davam privilégios alfandegários à Inglaterra, estabelecendo uma tarifa de importação de no mínimo 40%.

Recorde-se que até aí, os ingleses pagavam apenas 15%. Desta forma, a Tarifa Alves Branco resolveu longa crise financeira que marcava o Brasil desde a Independência, e de quebra, gerou involuntariamente um protecionismo alfandegário, responsável pelo primeiro “surto industrial” de nossa história. Por outro lado, os ingleses reagiram decretando o Bill Aberdeen, proibindo o tráfico negreiro abaixo da linha do Equador.

Em conseqüência, em 1850, o governo aprovou a Lei Euzébio de Queiroz , que punha fim definitivo ao tráfico negreiro. Essa medida liberou imensos capitais, antes gastos no tráfico, e que agora irão irrigar a economia brasileira, provocando inédito período de crescimento. A conjugação desses fatores é que pode explicar as condições em que se dará a “cooptação” das camadas médias pelas elites dominantes. Desta forma, estará anulado o potencial de descontentamento e rebelião, garantindo ao Império a estabilidade necessária à manutenção da escravidão.

História do Segundo Reinado do Brasil (1840- 1889)

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