História do Processo de Independência do Brasil

A VINDA DA FAMÍLIA REAL PARA O BRASIL

Em 1806, apesar do domínio continental estar aparentemente assegurado, a Inglaterra resistiu a Napoleão, favorecida pela sua posição insular e sua supremacia naval, sobretudo depois da batalha de Trafalgar (1805). Para Napoleão, tratava-se, pois, de derrotar a Inglaterra através de sua supremacia continental. O bloqueio continental era uma guerra indireta para desorganizar a economia inglesa.

Outro problema que Napoleão teve que enfrentar foi Portugal – tradicional aliado da Inglaterra – que relutava em aderir ao bloqueio. Para pôr fim às hesitações, Napoleão ordenou que Portugal rompesse com a Inglaterra e prendesse os súditos ingleses, confiscando- lhes os bens. Caso contrário, a invasão francesa seria inevitável. Sem poder responder negativa ou positivamente ao ultimatum francês, a situação de Portugal refletia com toda a clareza a impossibilidade de manter o status quo.

Pressionada por Napoleão, mas incapaz de lhe opor qualquer resistência, e também sem poder prescindir da aliança britânica, a Corte portuguesa estava hesitante. Qualquer opção significativa, causaria no mínimo, o desmoronamento do sistema colonial ou do que dele ainda restava. A própria soberania de Portugal encontrava-se ameaçada, sem que fosse possível vislumbrar qualquer solução plausível.

Nesse contexto, destacou-se o papel desempenhado por Lord Strangford, que, segundo Oliveira Lima, foi “um desses diplomatas, que a Inglaterra costuma exportar para certos países; que têm mais de protetores do que de negociadores, e que impõem, com mais brutalidade do que persuasão, o reconhecimento egoísta dos interesses dos seus concidadãos e de sua nação”. Como representante inglês, Strangford soube impor, sem vacilação, o ponto de vista da Coroa britânica.

ABERTURA DOS PORTOS (1808)

A abertura dos portos, que segundo D. João VI seria em caráter provisório, permitia a importação “de todos e quaisquer gêneros, fazendas, e mercadorias transportadas em navios estrangeiros das potências que se conservavam em paz e harmonia com a Real Coroa”, mas reservava ao Estado o monopólio sobre o comércio do pau-brasil e dos demais produtos estancados.

Quanto à tributação alfandegária, a Carta Régia de Abertura dos Portos determinava que todas as mercadorias importadas pagariam taxas de 24% ad valorem (sobre o seu valor) nas alfândegas brasileiras, exceto vinhos, aguardentes e azeites, que teriam seus impostos duplicados. Alguns meses mais tarde, as mercadorias portuguesas passaram a pagar apenas 16% de impostos.

OS TRATADOS DE 1810

A afirmação da dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra, já esboçada com a abertura dos portos, e a consolidação do imperialismo britânico sobre o Brasil se dão com o Tratado de Comércio e Navegação e o de Aliança e Amizade, ambos firmados em 1810.

Em seus principais artigos, os tratados estipulavam:

• Mútua concessão de privilégios entre os dois países;

• Renovação dos direitos ingleses sobre a Ilha da Madeira;

• Direito aos súditos de cada uma das Coroas de comerciar ou mesmo residir em território da outra;

• Direito inglês de manter uma esquadra de guerra no litoral brasileiro;

• Garantia de liberdade religiosa aos ingleses;

• Assegurar o compromisso de D. João VI em abolir lentamente o tráfico negreiro para o Brasil;

• Concessão aos ingleses de elegerem seus próprios juízes conservadores, aos quais competia julgar os súditos da Inglaterra no Brasil;

Criação de tarifas alfandegárias preferenciais para a Inglaterra; por esse artigo as mercadorias inglesas pagariam apenas 15% Enquanto os portugueses ou brasileiros pagariam 16% e as dos demais países 24%.

A REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA (1817)

Antimonárquicos, os rebeldes pretendiam formar uma república federativa composta por Pernambuco, Paraíba e do Rio Grande do Norte. Contudo fracassaram as tentativas de conseguir o apoio de Ceará e de Alagoas, devido à prisão daqueles a quem foi confiada essa missão.

Ao empenho da repressão, o despreparo dos chefes rebeldes, e os desacordos entres eles sobre a escravidão e a utilização do negro na luta aniquilaram as pretensões do governo revolucionário, que, depois de algumas resistências caracterizadas pela falta de brilho militar, foi forçado a se render.

Era a vitória da opressão. Mais uma vez vinha à tona a violência da repressão portuguesa, simbolizada pela crueldade das execuções. A maioria dos líderes foi condenada à morte; outros, à prisão.

POLÍTICA EXTERNA DE D. JOÃO

Outro acontecimento que marcou o governo joanino foi a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, em 1815. Esse fato está ligado ao Congresso de Viena, onde se reuniram as principais nações européias para discutir a instalação de nova ordem na Europa, após a prisão e o exílio de Napoleão Bonaparte.

A idéia de elevação do Brasil a Reino partiu do representante francês Talleyrand, que buscava o apoio de nações européias mais fracas, como Portugal, para impedir o retalhamento da França e que a América caísse em mãos republicanas, o que já ocorria em grande parte do continente. O argumento de Talleyrand para convencer o representante português em Viena foi o de que a elevação a reino “destruiria a idéia de colônia, que tanto desagradava aos súditos brasileiros”.

A conquista e anexação ao Brasil da Província Cisplantina (atual Uruguai) foi mais um ato do imperialismo político de D. João VI e a realização do velho sonho português de se apossar da região do Rio de Prata. A anexação da Cisplatina foi oficialmente reconhecida pelos uruguaios em 1821, pertencendo ao Brasil até 1828, ano da sua definitiva independência com a criação da Republica Oriental do Uruguai.

A REVOLUÇÃO DO PORTO E A VOLTA DA FAMÍLIA REAL

A revolução propriamente dita eclodiu a 24 de agosto de 1820, e os rebeldes imediatamente formaram um governo: a junta Provisional do Governo Supremo do Reinado. A revolução, de início limitada ao Porto, mais tarde chegou a Lisboa, tornando-se praticamente um movimento nacional.

Forçado pela pressão da revolução e temendo perder o trono português D. João VI partiu com a corte em direção a Portugal, em 26 de abril de 1821, deixando no Brasil D. Pedro como príncipe regente. Antevendo os acontecimentos, D. João VI disse a seu filho:

“- Pedro, se o Brasil se separar, seja para ti, que hás de me respeitar, do que para algum desses aventureiros”.

A EMANCIPAÇÃO DO BRASIL

O “partido brasileiro” reunia a aristocracia rural, os comerciantes nativos e os burocratas, ou seja, os grupos beneficiários das liberdades econômicas joaninas. O partido brasileiro tinha como projeto a manutenção das conquistas econômicas e administrativas, tais como a franquia dos portos e autonomia administrativa. Não defendia, de início, a separação de Portugal, pois se interessava apenas em conservar as conquistas obtidas.

A Guerra de Independência

A independência política do Brasil ocorreu basicamente através da articulação da aristocracia rural do Rio de Janeiro, Minas e São Paulo. No norte e nordeste, onde o poder dos proprietários rurais era menor, o controle da situação política encontrava-se nas mãos do forte grupo de comerciantes portugueses, contrários à independência.

Nessas regiões, as tropas portuguesas aliaram se às Juntas Governamentais (ocupadas por comerciantes) e resolveram resistir à independência. Daí a necessidade de luta armada, levada à frente pelo povo e com o financiamento participativo do Estado. Ao final de 1823, o país estava sob o controle do governo imperial.

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