História do Período Regencial (1831-1840)

A queda de D. Pedro I, a 7 de Abril de 1831, representou a vitória do chamado Partido Brasileiro, contra o Absolutismo do Imperador, que se apoiava no chamado Partido Português. O movimento pela derrubada do Imperador contara com grande adesão popular. Todavia, será a aristocracia rural que irá se beneficiar. Será ela que assumirá o poder. Em outras palavras, o poder político que escapara às mãos da aristocracia em 1822, e na elaboração da Constituição, em 1823, finalmente era alcançado pela elite econômica brasileira, que se tornava assim a nossa elite política.

Todavia, a primeira tarefa do novo poder era justamente restabelecer a “ordem”, abalada pela intensa agitação popular que depusera o Imperador. Claro está que essa presença popular na cena política, punha em risco a ordem social baseada na escravidão.

As Regências Trinas

Entre abril e junho de 1831 estabeleceu-se a Regência Trina Provisória. A partir daí até 1834 formou-se a Regência Trina Permanente. O controle desses governos esteve nas mãos dos chamados Liberais Moderados (Chimangos), sofrendo oposição dos Liberais Exaltados ( Farroupilhas) e dos Restauradores (Caramurus).

No entanto, a principal figura política desse período era o Padre Diogo Antonio Feijó, Liberal Moderado, que ocupava o Ministério da Justiça. Este, para reprimir a agitação popular, criou uma força armada de composição aristocrática, a Guarda Nacional.

Em 1834, o Parlamento aprovou uma grande reforma constitucional, chamada Ato Adicional. Esse “Ato” baseava-se no modelo Jeffersoniano, da Constituição dos EUA. Constituía-se, portanto, numa experiência republicana. A Regência Trina era transformada em Una, com eleição direta, e as províncias ganhavam autonomia, instituindo-se dessa forma o federalismo.

A mudança anulou o discurso dos “exaltados”, que defendiam justamente o federalismo. Mas, parte dos “moderados” consideraram essas mudanças uma “anarquia”, deixando o partido e engrossando a fileira dos “restauradores” que haviam se transformado em “regressistas” após a morte de Pedro I.

Pretendiam agora a antecipação da maioridade de Pedro II. Por sua vez, alguns “restauradores” se bandearam para o lado dos “Moderados”. Eis que, a partir daí se constituíram praticamente dois blocos: o dos Regressistas e o dos Progressistas. Mas, o fato é que todos pertencem à elite econômica do país, misturados agora aristocratas e comerciantes, e divididos em dois blocos que não se distinguem um do outro.

As Regências Unas

Feijó se elegeu Regente Único, em 1835, e renunciou em 1837, por não poder resolver as crises provocadas pela Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul (1835-45), e pela Cabanagem, no Pará (1835-38). Feijó perdeu também a maioria no Parlamento.

Em lugar de Feijó, assumiu Araújo Lima (1837-40), que iniciou o que se chamou de Regresso Conservador. Nesse período as medidas liberais tomadas desde o Ato Adicional, vão sofrendo uma interpretação restritiva e conservadora, tendendo ao restabelecimento do centralismo político.

Em 1840, os liberais fazem uma manobra para desalojar os conservadores do poder. Propuseram a antecipação da Maioridade de Pedro II. Aprovada essa medida, inicia-se o II Reinado, e a repressão às rebeliões como a Balaiada, no Maranhão, que tivera um caráter inicialmente liberal, mas que fugira ao controle das elites, colocando em risco, assim, a escravidão.

Em resumo, a intensa agitação do período regencial, estava pondo em risco o sistema escravista. As classes dominantes precisavam, mais uma vez, uma fórmula política centralizadora e conservadora, para afastar as camadas médias e demais setores populares da participação política. Só assim, garantiriam a manutenção da escravidão. Mudam, portanto, para que tudo permaneça igual.

História do Período Regencial (1831-1840)

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