História do Governo Sarney (1985/1990)

Os responsáveis pela queda da ditadura militar formavam uma composição heterogênea, onde se encontravam desde políticos da oposição a membros do antigo governo, o que demonstra a continuidade das práticas do velho fisiologismo político composto pelo clientelismo e pelo governo em causa própria e expresso na máxima da política de São Francisco: “é dando que se recebe”.
O continuísmo também se manifesta no domínio dos cargos públicos pelas velhas oligarquias, além da crise econômica e dos problemas políticos regionais que acompanharam o governo Sarney até o seu fim.

As primeiras medidas tomadas pelo governo da Nova República visavam retirar o chamado “entulho autoritário”. Entre elas, destacam-se: o fim da legislação centralizadora, as eleições diretas, o voto para os analfabetos, a legalização dos partidos clandestinos (PCB e PC do B) e a suspensão das cassações políticas e sindicais.

Durante o primeiro ano de mandato, a situação econômica se agravava (inflação de 240% ao ano) e no intuito de evitar a hiper-inflação, em fevereiro de 1986, o presidente Sarney e seus ministros da área econômica, Dílson Funaro e João Sayad anunciaram para a sociedade brasileira, em cadeia de rádio e televisão, o Plano Cruzado, criado por força de uma antiga herança ditatorial, o decreto-lei.

O plano era heterodoxo, misturando posturas tradicionais, como a aumento dos juros e o intervencionismo estatal, e posturas novas como o congelamento dos preços. Suas principais medidas foram:

• Mudança da moeda;
• Congelamento de preços e salários;
• Fim da correção monetária;
• Gatilho salarial (aumento do salário a cada 5% de aumento da inflação);
• Moratória.

A queda vertiginosa da inflação que, no primeiro mês, chegou a ser negativa (deflação) gerou um amplo apoio popular ao plano e ao presidente, surgindo a figura do “fiscal do Sarney”, que fiscalizavam ostensivamente o cumprimento da tabelas de preço da SUNAB. O clima de euforia foi mantido artificialmente até as eleições de 1986, possibilitando a vitória esmagadora do governo.

O fim do plano Cruzado, no dia 15 de novembro de 1986, horas após o término das eleições, com o anúncio do plano Cruzado II (descongelamento de preços), teve como fatores preponderantes o descontrole do défict público, o consumo descontrolado, o sumiço dos produtos, o ágio, a cultura inflacionária e a maquiagem dos produtos (mudança de nome, embalagem e rótulo do mesmo produto).

A falta de uma política voltada para o aquecimento do mercado interno e a ausência de incentivo à produção nacional comprometeram a tentativa de crescimento econômico, que não se efetivou fazendo com que a inflação e a recessão voltassem à cena política.

Ainda no ano de 1986, houve as eleições para governadores, deputados estaduais e para a Assembléia Constituinte (deputados federais e senadores). Estas eleições foram profundamente marcadas pelo sucesso momentâneo do Plano Cruzado, fazendo do PMDB o grande vitorioso, aumentando assim o número de políticos ligados à ditadura (que migraram oportunamente para o partido do governo) e conservadores adeptos da política fisiológica em contraposição à proposta do próprio governo, que pretendia romper o imobilismo causado pelas pressões dos setores ligados ao passado autoritário.

No fim do governo, Sarney é um líder sem credibilidade devido à volta do processo inflacionário (84% ao mês e 4.864% ao ano) e a impossibilidade de conter os gastos públicos devido às cobranças de verbas de suas bases de sustentação fisiológica.

A economia brasileira encontrava-se paralisada com índices de crescimento econômicos negativos (1981–1,5% e 1990–4,6%), além da queda das reservas cambiais em níveis extremamente críticos para um país.

A estrutura de serviços do Estado tornou-se obsoleta. Estradas esburacadas e malha viária insuficiente, hospitais, escolas e presídios em precárias condições de funcionamento aliados aos baixos salários do funcionalismo público demonstram o sucateamento do Estado.

A indústria nacional termina a década abalada pelas altas taxas de juros, congelamentos, recessão e pela perda da competitividade (segundo a FIESP, a taxa de crescimento da produtividade do trabalho é decrescente no final da década, contrariando a dinâmica do capitalismo globalizado).

Nesse contexto, ocorrerão as primeiras eleições diretas para presidente da República, em 1989, após trinta anos de espera, marcadas pela euforia nacional devido à sensação de pleno exercício da cidadania e da expectativa de mudança.

História do Governo Sarney (1985/1990)

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