História do Governo Dutra

Todos os partidos políticos, inclusive o Partido Comunista, participaram da elaboração da nova Constituição. Apesar disso, na Assembléia, dominaram os representantes do liberalismo, vinculados aos setores rurais, principal base eleitoral do PSD.

Assim, em setembro de 1946, promulgou-se a quinta Constituição brasileira. Nela, prevaleceram as características liberais com sentido conservador, tais como:

• Manutenção da República Federativa Presidencialista;

• Voto secreto e universal para maiores de 18 anos, excetuando-se soldados, cabos e analfabetos;

• Divisão do Estado em três poderes;

• Preservação da estrutura de propriedade da terra, não se tocando nos latifúndios;

• A estrutura sindical de cunho fascista foi mantida, embora algumas inovações progressistas tivessem sido aprovadas, como a implantação de um sistema tributário que fixava taxas mais altas para os detentores de maiores rendas;

• Não foram aprovadas propostas de nacionalização de minas, bancos de depósitos e empresas de seguros, além de federalização da Justiça, que diminuía o controle das oligarquias rurais sobre o judiciário.

Dutra procurou apoiar-se em vários partidos, a fim de combater o crescimento do PCB e de movimentos populares, adotando medidas que proibiam a existência do movimento unificador dos trabalhadores (MUT).

Dutra também foi o responsável pela tentativa de colocar em prática o primeiro plano de governo global do país, o chamado Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte, Energia, Educação). Em seu governo, ainda pavimentou a rodovia Rio – São Paulo e instalou a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, limitando-se a investir somente em energia e transporte, criando as bases para a fixação das multinacionais por via do endividamento externo.

Ainda no plano econômico, foram consumidos os saldos comerciais acumulados durante a Segunda Guerra Mundial (aproximadamente 700 milhões de dólares), graças à chamada Lei das Importações, que liberou a entrada de produtos estrangeiros no país.

Ao mesmo tempo, o governo elevou o preço do café e das matérias-primas no mercado internacional, procurando, desta forma, equilibrar a balança de comércio brasileiro. Esta situação econômica, com a diminuição do poder aquisitivo da população, acabava favorecendo ao governo, devido à comparação que era feita involuntariamente pela população entre Dutra e Vargas.

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