História do Estado Novo

O ESTADO NOVO E A CONSTITUIÇÃO DE 1937

A ditadura do Estado Novo nasce do apoio da burguesia, das oligarquias latifundiárias, dos militares, da classe média e num momento histórico internacional extremamente favorável, com a ascensão do nazismo na Alemanha e do facismo na Itália.

Internamente, outra facilidade encontrada pelos golpistas foi a desorganização das forças populares devido à intensa repressão policial e ao controle estatal dos sindicatos dos trabalhadores, que passaram a ser um instrumento de transmissão ideológica da política econômica e social do governo entre a classe.

A Constituição de 37, outorgada por Getúlio, foi generosa com seu governo e cruel com as liberdades democráticas. Deu plenos poderes ao presidente, que passou a governar por decretos, intervir na economia, nomear governadores e, ainda, proibiu os partidos políticos e lhe deu um novo mandato de seis anos.

A criação do DASP foi mais uma inovação que servia para modernizar e organizar a máquina administrativa estatal e, também, para fiscalizar os atos dos governadores (interventores). Proibia-se também a greve de trabalhadores e de patrões (Lock-out).

O CONTROLE SOCIAL

O governo Vargas trouxe uma outra novidade, o controle estatal da censura através do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) que possuía inúmeros funcionários para a fiscalização de todas as informações que seriam veiculadas por todos os meios de comunicação de massa do país. Impedia-se, assim, o pronunciamento de qualquer oposição ao governo.

Com isso, a figura de Getúlio aparecia para o povo como um perfeito presidente. Esta imagem foi divulgada também pela propaganda pública (primeiro governo brasileiro a fazer propaganda), que ia dos comícios e dos cartazes até o rádio e a imprensa. Passava- se para o povo a idéia de que Vargas fosse o pai dos pobres e amigo dos trabalhadores e das crianças.

Enquanto a propaganda pregava a imagem de um presidente guia da juventude brasileira, reformador, pacifista, caridoso, risonho e tranqüilo, as prisões estavam repletas de opositores do regime e defensores da democracia. Através da Polícia Secreta, o governo reprimia e prendia os “comunistas”.

Dentre os presos políticos podemos citar o nome de Graciliano Ramos, que, inclusive, escreveu na prisão uma de suas grandes obras, “Memórias do Cárcere”. Ainda citaremos o caso do casal Luiz Carlos Prestes (presidente da ANL e secretário geral do PCB) e sua companheira Olga Benário Prestes, que foi deportada para a Alemanha nazista por ser judia-alemã, sendo assassinada mais tarde num campo de concentração.

O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

O Estado Novo será o grande investidor da indústria pesada, implantando a Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda – RJ, e a Companhia Vale do Rio Doce, facilitando, assim, a produção interna de máquinas e de bens duráveis. Nesta época, o governo cria também o Conselho Nacional do Petróleo (CNP).

Outra forma utilizada pelo governo para promover a industrialização foi através da política cambial, na qual o Estado selecionava as importações favorecendo a entrada de combustíveis, máquinas e equipamentos de transporte.

Com relação à política financeira, o governo favorecia a concessão de crédito à indústria através dos bancos.

A SITUAÇÃO DA MASSA TRABALHADORA E A CLT

A ditadura do Estado Novo, como já vimos, institucionalizou o controle sobre os trabalhadores através do imposto sindical, da Justiça do Trabalho e do Contrato Coletivo de Trabalho.

Em 1943, toda a legislação trabalhista foi reunida, formando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que até hoje regulamenta as relações trabalhistas entre patrões e empregados em todo o país. Para o governo, esta legislação trabalhista tinha um significado político especial, que era impedir a organização independente da classe trabalhadora e construir uma base de manipulação populista das massas.

A SEGUNDA GUERRA E A QUEDA DO ESTADO NOVO

Getúlio Vargas vendeu caro seu apoio aos Aliados (Inglaterra, França e EUA). Inicialmente, manteve contatos com a Alemanha para o financiamento da CSN, obrigando os EUA a financiar a construção da primeira grande siderúrgica nacional, e de bases militares no Nordeste. A entrada no conflito direto, com o envio da Força Expedicionária Brasileira (FEB), aumentou o sentimento nacional de triunfo das forças democráticas contra a ameaça nazi-fascista.

Imediatamente após o fim da guerra, a contradição do Estado Novo se aflorou. Como pode um governo ditatorial e fascista lutar pelos estados democráticos num conflito internacional para destruir a ameaça nazi-fascista? Iniciam-se neste momento as manifestações públicas de repúdio à ditadura de Getúlio Vargas (1º. Encontro Brasileiro de Escritores, Manifesto dos Mineiros).

A tentativa de Getúlio Vargas de permanecer no poder veio com a anistia aos presos políticos que ainda estavam vivos, depois de vencerem as prisões, as torturas e a morte. O segundo passo rumo à redemocratização foi a legalização dos partidos políticos, a marcação das eleições com convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para dezembro de 1945 e o fim da censura.

A pressão do alto comando militar pôs fim ao governo Vargas e seu Estado Novo, impondo assim sua renúncia por intermédio de um golpe militar. A presidência foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal José Linhares, que realizou as eleições que deram a vitória à coligação PSD/PTB do general Dutra, ficando em segundo lugar o candidato da UDN brigadeiro Eduardo Gomes e em terceiro lugar o candidato do PCB, Yedo Fiúza, que conseguiu extraordinários 10% dos votos.

Nas eleições de 02 de dezembro de 1945, o povo brasileiro também voltou para eleger deputados e senadores constituintes. Depois de oito anos fechado, o Congresso Nacional reabre suas portas com a missão de criar uma nova Constituição que se adequasse à nova realidade democrática do país.

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