História da Educação Física Escolar

se constituir na principal instituição de estruturação de um movimento em prol de uma Educação Física que mesclasse objetivos patrióticos e de preparação pré-militar. Nota-se, entretanto, que o discurso eugênico cedeu seu espaço aos objetivos higiênicos e de prevenção de doenças, possíveis de serem trabalhados no contexto escolar. Como pode ser observada na Constituição outorgada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, a Educação Física passou a ser obrigatória em todas as escolas de ensino fundamental, médio, como também, nos cursos de magistério em nível médio.

1930-1941: Para dar uma maior amplitude ao ensino da Educação Física, o General Nestor Sezefredo dos Passos, Ministro da Guerra, sensibilizado pelo comentário do Presidente da República, Washington Luis, de que a Educação Física merecia ser melhor considerada e era um problema de máxima relevância para a nação, determinou a reabertura do Centro Militar de Educação Física em 11 de janeiro, o qual havia sido fechado em 1922. Embora destinado a formar instrutores e monitores, além de difundir, unificar e intensificar o ensino da Educação Física no Exército, o Centro Militar de Educação Física, que em 19 de outubro de 1933 se transformou na Escola de Educação Física do Exército, estava aberto, também, aos oficiais e sargentos das forças auxiliares, professores federais, estaduais ou municipais e civis. Nota-se, então, uma ação mais efetiva na formação profissional, no âmbito civil em Educação Física, no mesmo período, sobretudo a partir da criação da Escolas de Educação Física de São Paulo e Espírito Santo, e principalmente, a partir de 1939, através do Decreto Lei Nº 1.212, de 17 de abril de 1939, que criou a Escola Nacional de Educação Física e Desportos-ESEF na Universidade do Brasil, hoje, Universidade Federal do Rio de Janeiro. A Escola Nacional da Educação Física teve a incumbência de oferecer o curso superior de Educação Física (2 anos de duração), curso normal de Educação Física (1 ano), curso de técnica desportiva (1 ano), curso de treinamento e massagem (1 ano) e curso de medicina da Educação Física e dos Desportos (1 ano). Assim, a partir de 1941, o exercício da função de professor de Educação Física, nos estabelecimentos oficiais de ensino fundamental das capitais dos estados brasileiros e nas cidades com população superior a 50.000 habitantes, seria prerrogativa de professor normalista especializado em Educação Física.

1931: O Ministério dos Negócios da Educação Pública, criado no governo de Getúlio Vargas em 14 de novembro, aprovou o Decreto n.º 19.890, de 18 de abril de 1931, que previa a obrigatoriedade da Educação Física nos estabelecimentos de ensino médio (secundário, na época) voltado para o desenvolvimento harmonioso do corpo e do espírito, concorrendo, desta forma, para formar um indivíduo de ação, física e moralmente sadio, alegre e resoluto, consciente de seu valor e de suas responsabilidades.

1937: A Constituição de 1937 tornou-se a primeira referência sobre a Educação Física feita em textos constitucionais federais sendo incluída no currículo, como prática educativa obrigatória e não como disciplina curricular, juntamente com o ensino cívico e os trabalhos manuais, em todas as escolas brasileiras. Segundo o art. 132 dessa mesma Carta, havia uma previsão de serem organizados para a juventude períodos de trabalhos anuais nos campos e nas oficinas e desenvolvida a disciplina moral e o adestramento físico, de maneira a prepará-la para o cumprimento de seus deveres para com a economia e a defesa da Nação. Em 24 de dezembro de 1937, o Estado da Bahia criou a Inspetoria de Educação Física, Recreação e Jogos Escolares que tinha como finalidade difundir, regulamentar e controlar a Educação Física nas escolas de ensino, fundamental e normal em nível médio; elaborar e reunir dados biométricos necessários à dedução de médias e extremos de normalidade dos escolares baianos, para que pudesse ser agrupado, de forma homogênea inicial e de verificação final, o aproveitamento dos mesmos; organizar festas e torneios desportivos escolares, como forma de incentivo, entre as escolas, no desenvolvimento de jogos, de exercícios ginásticos e de educação desportiva. O Estado da Bahia, com essa iniciativa, e, de acordo com a Constituição de 1937, proporcionou um tratamento que tinha como objetivo revigorar a prática da Educação Física escolar no território brasileiro.

1939: Com o Decreto Lei Nº 1.212/39, deram início Cursos de Educação Física nos estados do Espírito Santo, de São Paulo, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Pará, da Bahia, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, todos seguindo os padrões da Escola de Educação Física do Exército que, conseqüentemente, estava fundamentada nas diretrizes emanadas pela Escola francesa de Joinville-Le-Pont. A idéia do desenvolvimento da aptidão física nos cursos formadores profissionais de Educação Física do Brasil, já que seus conteúdos e programas estavam vinculados às Ciências Biológicas, não era observado na Escola de Educação Física do Exército, pois, primeiramente era considerado necessário o suporte da Educação Física regular para depois se desenvolver a aptidão física e o rendimento desportivo. Considerando-se o estabelecimento de instituições de ensino superior formadoras de profissionais de Educação Física, o contingente de professores habilitados na área começou a ser disponibilizado no mercado de trabalho que se consolidou, principalmente a partir de 1937 (Estado Novo), através do processo de escolarização da Educação Física, com forte ênfase no método francês originado na Escola de Joinville-Le-Pont.

1945:
No período de 1945 a 1961, com a promulgação da Lei Nº 4024, de 20 de dezembro de 1961 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – L.D.B.), houve um amplo debate a respeito do sistema educacional brasileiro. Na discussão do projeto de lei que resultou na LDB de 1961 não se verificava menção sequer à Educação Física, o que causou um grande impacto, entre os idealistas, os técnicos e os educadores especializados da área, que se esforçavam em introduzir essa prática educativa no sistema educacional brasileiro. Com a intervenção do diretor da Divisão de Educação Física, do Ministério da Educação e Saúde, Prof. Antônio Pires de Castro Filho, a Educação Física foi agregada à lei e se constituiu na única prática educativa a receber um tratamento especial. O art. 22 da LDB obrigava a sua prática nos cursos primários (ensino fundamental) e médio, até os 18 anos de idade, as demais disciplinas seriam regulamentadas no currículo escolar, por decisão dos Conselhos Federais e Estaduais de Educação.

1946: O Governo Federal aprovou o Decreto No. 8529, de 2 de janeiro, que tratava da Lei Orgânica do Ensino Primário, primeiro passo para a centralização da educação e, conseqüentemente, da Educação Física no Brasil, que dividia a educação primária em curso elementar, primeiros quatro anos de escolarização e curso complementar, um ano após o curso elementar. Tal Lei mencionava que a Educação Física deveria ser incluída no currículo de ambos os cursos, em cada série escolar. O Decreto No. 8530, de 2 de janeiro, lançou as bases para a nova estrutura centralizada no ensino normal do Brasil. A Lei Orgânica do Ensino Normal subdividiu o ensino normal em curso de 1o. e 2o. ciclos: o primeiro, efetuado nas escolas normais regionais e formava regentes de ensino primário e o segundo, realizado nas escolas normais e graduava professores primários. A Educação Física constava da lista de disciplinas que deveriam ser oferecidas aos alunos do curso normal, através de atividades recreativas e jogos.

1948:
O anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi encaminhado à Câmara de deputados, em novembro, resultado na Lei No. 4024 aprovada em 1961 que tornava a Educação Física obrigatória nas escolas de ensino fundamental e médio, até a idade de 18 anos.

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