História da Abolição da Escravatura no Brasil

Vamos falar sobre a História da Abolição da Escravatura no Brasil Resumo e completo, com alguns detalhes das influencias europeias.

Abolição da Escravatura no Brasil Resumo
Abolição da Escravatura no Brasil Resumo

A grande campanha desenvolvida pela abolição da escravatura foi feita pelos próprios negros, através dos quilombos, nome dos locais onde eles se agrupavam e formavam uma comunidade de homens livres em detrimento das leis vigentes.

As invasões holandesas resultaram em grande vantagem para os escravos, que aproveitando a situação grave para os senhores de engenho do nordeste, fugiram em meio à confusão ou mesmo infiltram-se nas hostes invasoras, onde eram reconhecidos como homens livres.

Afora os próprios negros, a questão da abolição era também defendida por outras fontes e em 1758, o advogado Manuel da Rocha, na Bahia, agitou a questão de término do cativeiro, pleiteando a liberação dos filhos de mães escravas. Os rebeldes da conjuração mineira de 1789, defendiam a abolição. Outros pronunciamentos também lhe eram favoraveis, tais como o de Lucas Dantas, um dos líderes da conjuração baiana de 1798, do padre Arruda da Câmara, etc.

A Abolição na Inglaterra e As Consequências no Brasil

Por motivos religiosos e filantrópicos o movimento abolicionista na Inglaterra, foi desenvolvido em meio a autênticos sentimentos de solidariedade humana e seus advogados apelidados de “santos”. Uma pressão foi feita ao Parlamento através de petição e manifestações de protesto. A resolução do governo inglês em acabar com a escravidão veio a atingir fortemente a economia da nação, em virtude da escassez de mão-de-obra nas plantações de cana-de-açúcar das colônias ingleses.

A Inglaterra, reconhecendo o quanto fora atingido o seu sistema econômico pela abolição e, principalmente, pelo abalo que sofreu o mercado açucareiro de Jamaica, sua colônia, que já não podia fazer concorrência com o Brasil, resolveu ampliar o sentido da abolição transformando-a em questão política e, para tanto, deu início a uma série de campanhas em prol da abolição da escravatura no Brasil.

Tomando uma medida radical o Parlamento inglês votou em uma lei, batizada com o nome do seu autor Bill Aberdeen, a qual, dirigida principalmente ao Brasil, considerava legal o aprisionamento de qualquer navio negreiro, e os seus infratores julgados por tribunal inglês.

Contra as normas internacionais estabelecidas, a determinação inglesa desenvolvia uma perseguição radical ao tráfico de escravos africanos. Sem se importar com aspectos diplomáticos a Inglaterra desejava extinguir de qualquer forma a importação de escravos.

Como resultado da campanha inglesa e por força da opinião pública desfavorável à importação de escravos, Eusébio de Queirós, aproveitando a situação, empreendeu uma forte campanha, valendo-se da sua posição de ministro da Justiça, no sentido de probir o tráfico de escravos. Esta campanha iria ter êxito e a proibição de tráfico seria determinada por lei que ficaria conhecida por lei Eusébio de Queirós e seria completada por uma outra, de 5 de junho de 1854, que viria com uma série de medidas policiais e judiciais contra os infratores do vil comércio.

O tráfico de escravos representava o negócio mais importante na época. Quando da sua extinção, os capitais até então canalizados para aquele fim foram distribuídos a outros setores, o que acarretou para o país um acentuado desenvolvimento em outros tipos de comércio.

Também com a extinção do tráfico, principal fator de discórdia com a Inglaterra, o Brasil voltou a manter boas relações diplomáticas com o governo de Sua Majestade e, novamente os ingleses reiniciaram a canalização de capitais em negócios do Brasil.

Resultou também, da abolição do tráfico o aumento de preço do escravo existente no país. E o Sul que se encontrava em pleno apogeu da cultura do café, altamente lucrativa, foi obrigado a adquirir escravos do Norte e do Nordeste.

A Lei do Ventre Livre

Durante todo o espaço de tempo em que durou a guerra do Paraguai não houve progresso na campanha abolicionista. Finda a guerra, Pimenta Bueno, de comum acordo com D. Pedro II, redige cinco projetos sobre a libertação dos escravos.

Contra Pimenta Bueno insurgiu-se o Parlamento, o que resultaria na queda do gabinete, que durou apenas seis meses.

O novo gabinete chefiado por Rio Branco teria o mérito de conseguir a 28 de setembro de 1871, a aprovação da lei que declarava livres todos os filhos de escravos, nascidos a partir daquela data, ficando também libertos os escravos pertencentes à coroa. Esta lei, conhecida pelo nome de Ventre Livre, seria assinada pela Princesa Isabel por motivo de ausência de D. Pedro II que se encontrava na Europa.

Apesar de representar um grande passo dado, a lei do ventre livre não resolvia o problema. Mesmo que fosse atacado rigorosamente seu teor, só vários decênios depois se verificaria a extinção total da escravidão.

Não se conformando com esta medida a ser resolvida a longo prazo, os verdadeiros abolicionistas moveram uma campanha visando a extinção total da escravidão. Seus primeiros líderes foram Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e André Rebouças. Nesta época foi fundada uma Sociedade Brasileira contra a Escravidão, feitas palestras e lançados manifestos. Diversas camadas da população tomavam consciência do problema e davam apoio integral aos abolicionistas.

A Lei dos Sexagenários

A lei dos sexagenários, também conhecida por Lei Saraiva-Cotegipe, uma vez que o seu projeto tinha sido de autoria de José Antonio Saraiva e decretada pelo Barão de Cotegipe, não foi de grande valia para a campanha abolicionista, até pelo contrário: era uma medida paliativa tentando o adiantamento da abolição total. Editada em 2 de setembro de 1885, recebeu apoio até de escravocratas. Não há nada de surpreendente neste apoio, uma vez que os escravos ao atingir a idade de sessenta anos já não tinham sequer condições de desenvolver uma atividade que suprisse sua própria manutenção, não tendo pois nenhuma utilidade sob o ponto de vista escravocrata. Nesta idade a libertação significava total abandono e desamparo.

As senzalas já não gozavam da antiga disciplina. No Nordeste, os escravos fugiam para o Ceará que desde 1884 já havia abolido a escravidão em seu território; assim também no Amazonas, a venda de escravos para o sul diminuira bastante. A situação apresentava bem delineado o princício do fim de um sistema que vigorou no Brasil por mais de três séculos.

Os abolicionistas radicalizaram sua campanha. Entre outras coisas apareceram novas folhas de imprensa, tais como o “País” e o diário “Cidade do Rio”, de José do Patrocínio.

Para fazer frente à forte campanha abolicionista os senhores de escravos e proprietários agrícolas, prevendo a iminente falta de mão-de-obra escrava, reagiram em defesa dos seus interesses, financiando um jornal que pretendia ridicularizar o abolicionismo. Com este objetivo surgiu o “Novidades”. Esta folha malgrado o talento de seu principal redator e defensor da causa escravista Alcindo Guanabara, não teve grande influência nas camadas populares. O abolicionismo já era causa defendida por todos. A alforria de escravos era um fato constante.

A campanha abolicionista fomenta a  fuga dos escravos e de novo a formação dos quilombos, um dos quais ficou bastante famoso, o do Leblon, que reunia negros do Rio e de São Paulo e outros originados de províncias vizinhas. Como última medida, já em desespero, os escravistas apelaram para o exército. Mas lá não encontraram apoio, pelo fato de estar a escravatura já sem nenhuma simpatoa; e também por terem lutado junto com as forças do exército brasileiro na Guerra do Paraguai, muitos soldados negros.

A Lei Áurea

Pela terceira vez a Princesa Isabel assumiria a regência do império, quando da viagem para tratamento de saúde do imperador D. Pedro II , em 1887.

Nesta época o gabinete encontrava-se em mãos do conservador barão de Cotegipe, que era inteiramente contrário a abolição total da escravatura. Alegava ele que o Brasil teria uma série crise econômica, principalmente na agricultura, caso não mais existisse o braço servil. Defendia este político a abolição gradativa, através de medidas que fossem libertando aos poucos os escravos; neste sentido já havia anteriormente votado uma lei paliativa, a dos sexagenários, e tentava a qualquer custo impedir a abolição total.

D. Isabel, desejando angariar a simpatia do povo, abraçara a causa abolicionista. Cotegipe, a 7 de março de 1888, demitiu-se em razão da exigência da Princesa Isabel de que fosse exonerado o chefe de polícia Coelho Bastos, promotor de inúmeras arbitrariedades contra escravos em sua gestão. Coube a João Alfredo Correia de Oliveira a tarefa de organizar o novo ministério.

O último gabinete conservador, conhecido por ministério da abolição, instalar-se-ia a 18 de março de 1888. Dois meses após João Alfredo apresenta para discussão na Câmara dos Deputados um projeto visando a abolição total da escravatura no Brasil.

Joaquim Nabuco faz apelo ao Parlamento para apoiar a resolução governamental. Ainda a esta altura se ouvem vozes reacionárias que apregoam o perigo da abolição para a economia. Entretanto, apesar da pressão sofrida, o projeto é aprovado por grande maioria na Câmara e no Senado. E no dia 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel assinava a lei que libertaria os escravos.

A lei assinada pela Princesa Isabel era de número 3.355, e possuia apenas dois artigos:

Art. 1.º – É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil.

Art. 2.º – Regovam-se as disposições em contrário.

Consequências da Abolição:

A monarquia perdeu algum prestígio com a abolição. Os senhores de escravos, que antes vinham dando apoio ao sistema monárquico, passaram para as hostes republicanas, fortalecendo estas idéias.

A grande crise anunciada pelos escravocratas não se fez sentir como estes apregoavam, pois que a organização da produção e a distribuição de rendas não sofreram mudanças profundas. O que se extinguiu de fato foi uma das instituições básicas do sistema político até então dominante, não obstante já ser notória a sua  improdutividade, que compunha uma das origens do entorpecimento econômico do país. O brutal sistema da escravização não dava lugar ao trabalho livre de que o Brasil tanto necessitava, daí a condição que impossibilitava a imigração estrangeira até os dias da abolição. Devemos notar, sobretudo, que a partir de 1865 somente os senhores de escravos defendiam este sistema, que não encontrava eco em nenhuma outra camada social, nem facção política.

Nos anos que antecederam a abolição, a escravatura não só se encontrava moralmente condenada, como também já se desconfiava de sua real importância no setor econômico. Se por um lado os senhores de engenho do nordeste e os proprietários de fazendas de café no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, tinham no sistema da mão-de-obra escrava a segurança e a crença de que faziam parte. Existia uma outra corrente que concebia o fato de modo oposto, admitindo a hipótese de que com a extinção da escravatura já não haveria necessidade do emprego do capital imobilizado na compra do escravo. Um ordenado correspondente às despesas de manutenção de um escravo poderia retê-lo e sustentá-lo no trabalho sem necessidade do investimento inicial.

Nas regiões de minas um fator econômico já havia concorrido para a alforria dos escravos: inúmeros veios auríferos eram de valor efêmero e, comumente, o proprietário via-se na contigência de sustentar seus escravos sem um resultado realmente compensador. E pelo fato de ser, nas zonas de mineração, os alimentos muito caros, era mais econômico libertar os escravos que sustentá-los.